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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 13:00
PEC que cria quatro Tribunais Regionais Federais é promulgada
Promulgação contraria o presidente do STF, Joaquim Barbosa
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 11:30
PEC que cria novos tribunais regionais federais contém erro formal, diz Calheiros
Para ele, o correto seria os senadores apreciarem novamente a proposta, uma vez que o texto foi alterado pelos deputados
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Abril de 2009 - 01:00
Reclamação 2138/DF: a divergência de interpretação entre o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Regionais Federais e Estaduais
Jefferson Renosto Lopes, advogado em Ribeirão Preto, associado do escritório de advocacia Paulino e Paulino Advogados Associados, militante na área do direito público.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 19:00
OAB cobra do Congresso Nacional promulgação da PEC dos Tribunais
PEC aprovada pela Câmara cria quatro novos Tribunais Regionais Federais ? nos estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 15:45
Presidente do CNJ cobra cumprimento de meta de julgamentos de improbidade
Se verificada negligência no cumprimento da Meta 18, Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais poderão responder a processo disciplinar
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Legislação » Emendas Publicado em 07 de Junho de 2013 - 11:45
Emenda constitucional nº 73, de 6 de Junho de 2013
Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 09:02
Superior Tribunal de Justiça regulamenta novos procedimentos relacionados aos recursos repetitivos
Nessa nova sistemática, um papel particularmente importante é reservado aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Abril de 2013 - 13:20
Quatro novos Tribunais Federais?
Recebemos com surpresa a manifestação do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, afirmando que houve um vício formal no processo de elaboração da emenda
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2004 - 16:32
CJF recomenda aos TRFs especialização de suas Turmas e apóia ampliação da composição
O Conselho da Justiça Federal recomendou aos Tribunais Regionais Federais que priorizem a especialização de suas Turmas.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2004 - 12:38
Tabela Única de Assuntos Judiciários será implementada até dezembro nos TRFs
Os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) têm até dezembro de 2004 para implementar a Tabela
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Outubro de 2006 - 02:00
Recomendação nº 6, de 24/10/06
Recomenda aos Tribunais Regionais Federais, aos Tribunais Regionais do Trabalho e aos Tribunais de
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 11:40
Erro na aplicação de lei não autoriza desconto de valores recebidos de boa-fé pelo servidor
dos tribunais de justiça dos estados e dos tribunais regionais federais
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2024 - 10:42
Repetitivo vai definir tese sobre possibilidade de afastar impenhorabilidade de salário por dívida não alimentar
O colegiado ainda determinou a suspensão, nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 10:45
Deputado destaca papel de ministros na definição de uma nova Justiça para o país
Constituinte, que criou o STJ e os cinco Tribunais Regionais Federais
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 10:05
Tributário. Conselhos Regionais de classe. Anuidades. Correção monetária.
Mandado de segurança. Objetivando a suspensão e a exigibilidade do recolhimento das anuidades e das taxas dos certificados de regularidade e inscrição de pessoa jurídica/física cobrados pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 15:47
Juízes federais, paralisados hoje, cogitam entrar em greve
regionais federais em Minas Gerais, Bahia, Paraná e no Amazonas
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2022 - 12:02
Conselho Federal reforça pedido de pagamento de honorários destacados em precatórios de 2022
Nos últimos dias, os Tribunais Regionais Federais divulgaram as listas com as previsões de
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 10:02
Questões de Direito Previdenciário
Federal Substituto dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e 2ª Região - 2009.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2004 - 15:11
CJF produzirá mais um programa para TV, desta vez para o público infantil
O Centro de Produção funciona no CJF e tem a participação dos cinco Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2004 - 16:11
CJF aprova a ampliação da estrutura das Corregedorias dos TRFs
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou anteprojeto de lei que propõe a reestruturação das Corregedorias dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).